Em entrevista para a Revista Aerovisão, o Ministro da Defesa explica mudanças nos documentos da Defesa.

AEROVISÃO: O Livro Branco de Defesa Nacional, proposto pelo Sr. em 2008, quando era presidente da Comissão de Segurança Nacional na Câmara, está em processo de atualização. Já foi aprovado pelo Presidente e segue para o Congresso. Quais as principais mudanças que o documento traz? Qual a importância estratégica do livro?
RAUL JUNGMANN: Criado em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional passou pela sua primeira atualização em 2016. O documento é uma espécie de inventário das Forças Armadas com informações orçamentárias, cenário internacional, equipamentos bélicos, projetos estratégicos, entre outros. A revisão manteve a estrutura geral com seis capítulos, atualizou e padronizou os dados, direcionou o foco aos projetos estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na transparência e simplificação dos dados orçamentários, e suprimiu as listas de equipamentos das Forças, mantendo sua organização e articulação.

AEROVISÃO: A Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional também estão em processo de revisão, certo? Em que estágio se encontram essas atualizações? Quais as novidades?
RAUL JUNGMANN: O processo de revisão, realizado a cada quatro anos, está previsto na Lei Complementar nº 136. Dessa forma, os três importantes documentos do segmento da Defesa Nacional que são a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Política Nacional de Defesa (PND) e também o Livro Branco, após aprovação da Presidência da República, foram entregues em novembro de 2016 ao Congresso Nacional. Agora, seguem em análise para que, se aprovados, possam ser publicados em decreto. O novo posicionamento da PND inclui, entre outras coisas, apoiar o multilateralismo no âmbito das relações internacionais; atuar sob a égide de organismos internacionais, visando ao respaldo jurídico internacional e à legitimidade; apoiar as iniciativas para a eliminação total de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, nos termos do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, ressalvando o direito ao uso da tecnologia para fins pacíficos (sem prejuízo à dissuasão). Também estabelece a necessidade de se promover maior integração da região amazônica brasileira; busca a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação; e defende a exploração da região Antártica somente para fins de pesquisa científica, com a preservação do meio ambiente e sua manutenção como patrimônio da humanidade. Os objetivos da PND direcionam a formulação da Estratégia Nacional de Defesa, documento que estabelece as ações para a consecução dos objetivos e mostra que as capacidades nacionais de defesa são aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do poder nacional, por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e de entes privados, orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo. As capacidades incluem proteção, resposta imediata, dissuasão, coordenação e controle, gestão da informação, mobilidade estratégica e mobilização. Com a segunda atualização, a END tem em sua estrutura introdução; concepção estratégica de defesa; fundamentos, incluindo “ações de diplomacia” como novo item; e ações estratégicas de defesa.

AEROVISÃO: Há oito anos, a Estratégia Nacional de Defesa delegava a área nuclear à Marinha, cibernética ao Exército Brasileiro e espacial à FAB. Quais foram os avanços nesse aspecto? E quais os desafios?
RAUL JUNGMANN: A governança é o grande ganho com essa divisão. A Marinha continua desenvolvendo o programa de submarino de propulsão nuclear, o Exército cuidando da parte de defesa cibernética e a Força Aérea responsável pela parte espacial, agora com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Com essa centralização, temos ações concentradas, e não pulverizadas, reunindo-se esforços em cada objetivo desses programas. Essa é a grande vantagem de se estabelecer essa divisão que é, até certo ponto, didática.