Durante a segunda fase da 7ª edição do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), da Escola Superior de Guerra (ESG), que ocorre em Brasília até 16 de março, os estagiários do curso poderão assistir a palestras ministradas por especialistas das Forças Armadas e de diversos órgãos nacionais e internacionais. Nesta sexta-feira (9), o professor doutor José Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, apresentou, no auditório do Ministério da Defesa (MD), o tema “O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: acertos, distorções e perspectivas”.

Segundo o professor Francisco Rezek, que já é presença garantida como palestrante do CDICA, a ESG é voltada à formação de brasileiros, militares e civis, em tudo que tem a ver com a posição internacional do Brasil e a visão de mundo, por isso o tema é da maior importância para os participantes. “Hoje em dia nós estamos vinculados a algumas jurisdições internacionais, a outras não, respeitamos a todas. A questão é saber em que medida isso contribui para o nosso aprimoramento como nação ou não o faz. Algum proveito se tira sempre, mesmo da crítica a certas instituições internacionais”, explicou.

Em sua palestra, Rezek relatou que os organismos internacionais são hoje objetos de uma análise crítica em toda parte. A questão importante é saber como funcionam, à base de que princípios funcionam, e como compatibilizar as atividades desses órgãos, seja com o princípio da soberania nacional, seja, sobretudo, com o princípio da legitimidade democrática. 
Para o ex-ministro, em alguns casos, há uma falta de isenção nesses organismos. “Por isso a necessidade de entender a natureza jurídica e social, para melhor encará-los, para mudar rumos que forem possíveis”, afirmou.

A nova gestão da ESG Brasília e o CDICA 2018

No último dia 23, o general Wilson Mendes Lauria assumiu o comando da Escola Superior de Guerra (ESG), campus Brasília. Acompanhando o CDICA nesta semana, ele destacou o trabalho realizado há 7 anos na capital federal: “Ao longo desses anos, sob a liderança do brigadeiro Delano e equipe, eles criaram uma rede de trabalho muito sólida. A escola é reconhecida junto as suas instituições congêneres”.

O Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados tem como objetivo capacitar seus participantes para o exercício de assessoramento à alta direção e de funções ligadas ao ensino que estejam diretamente relacionadas às normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).

Neste ano, dos 43 estagiários, 12 são oficiais das Nações Amigas (Estados Unidos, Portugal, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor Leste).

“A participação de militares estrangeiros, que já é uma tradição em nossas escolas, não apenas na ESG, mas nas escolas das outras Forças, é uma oportunidade que nós temos de ouvir e entender outra perspectiva sobre a questão. Oportunidade que os nossos alunos, que o nosso corpo docente tem de interagir com outras culturas”, destacou o general Lauria sobre a participação de integrantes de outras nações na 7ª edição do curso.

A abordagem do curso considera o arcabouço jurídico nacional bem como o de organismos internacionais.

Fotos: Alexandre Manfrim