O Seminário Internacional “50 Anos do Tratado de Não-Proliferação (TNP) de Armas Nucleares: Impasses e Perspectivas” realizado, nesta terça-feira (6), na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC), em São Paulo, reuniu autoridades governamentais, embaixadores, ministros e acadêmicos brasileiros e estrangeiros. O evento foi realizado pelo Ministério da Defesa por meio do Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa (IBED), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a FFHC.

O seminário proporcionou o debate aprofundado sobre os impasses do TNP no fortalecimento da segurança internacional, bem como suas perspectivas futuras. O evento realizado pelo IBED e MRE ocorre em meio ao ressurgimento de discussões sobre armas nucleares e à crescente demanda global por energia.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, falou da importância de uma flexibilidade no TNP para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país. “Nós que tínhamos avançado cientificamente, tínhamos capacidade tecnológica, tínhamos capacitado gente. Hoje nós temos uma lacuna enorme de capacidades individuais, de gente capaz de prosseguir com o nosso programa nuclear de natureza pacífica”, afirmou Etchegoyen.  

O ex-presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, destacou a importância do Brasil estar alinhado com o que ocorre no mundo em relação às armas nucleares, lembrando que vários países não aderiram ao tratado e continuaram se modernizando. Um exemplo dado pelo ex-presidente foi a Rússia. “Vivemos em um mundo complexo. Nessa matéria nós devemos nos manter alerta, ver o que está acontecendo no mundo e tomar nossas decisões de acordo com os nossos interesses. Depois de 50 anos, o tratado é um assunto que deve ser debatido”, afirmou Fernando Henrique.

Participaram também da abertura do evento o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; e o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão.

TNP

O Tratado de Não-Proliferação (TNP) de Armas Nucleares é um acordo internacional que tem o objetivo de impedir a proliferação das armas nucleares, promover a cooperação para o uso pacífico desta energia e alcançar o desarmamento nuclear.

O Seminário foi estruturado em dois painéis: pela manhã, “Autonomia e Cooperação Internacional na área Nuclear”; e, no período da tarde, “O TNP e a Segurança Internacional: Impasses e Perspectivas”.

Brasil e Argentina

A Argentina e o Brasil aderiram ao TNP em 1995 e 1998, respectivamente, e concluíram o “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear”, que foi assinado em julho de 1991 em Guadalajara, México, e entrou em vigor em 12 de dezembro de 1991 após a aprovação dos respectivos Congressos Nacionais.

O acordo bilateral criou a Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), para aplicar um Sistema Comum de Contabilidade e Controle nas atividades nucleares dos dois países.

O secretário-geral da ABACC, Marco Marzo, apresentou uma firme opinião sobre o TNP. “Ruim com o TNP, muito pior sem ele. Hoje 9 países atuam com armas nucleares, mas se não houvesse o tratado talvez a situação estivesse muito pior”, disse o secretário, que também elogiou o acordo bilateral entre Brasil e Argentina. “O sucesso da ABACC se dá devido ao contínuo apoio dos dois países. Nós precisamos que essa cooperação seja incrementada. Acredito muito no futuro da Argentina e Brasil. Somos um exemplo para o resto do mundo. Temos que batalhar para que isso continue”, concluiu o secretário.

O TNP e a Segurança Internacional

No último painel do seminário o ex-representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desarmamento, embaixador Sergio Duarte, falou da importância do TNP e dos demais tratados ligados ao tema, inclusive do recente tratado de proibição de armas nucleares. “A proliferação das armas nucleares é um perigo, mas a existência da arma também é um perigo”, disse.

Ao analisar o cenário atual sobre o TNP e sua eficácia, o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Fernando Simas Magalhães, destacou: “o tratado continua a expressar uma opção correta para aquilo que nós queremos. O TNP representou um fato novo do ponto de vista diplomático. Diante das escolhas que fizemos, a diplomacia vai continuar a ser o caminho para que o Brasil possa atuar nesses assuntos”, afirmou.

Após as apresentações dos painéis, os participantes do evento puderam sanar dúvidas sobre os temas apresentados. O encerramento do seminário foi realizado pelo presidente da Fundação Alexandre Gusmão, embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, e pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. “Os procedimentos de segurança na área de tecnologia nuclear merecem atenção e é um tema fundamental para o futuro do país”, concluiu Celso Lafer.

Por Débora Sampaio

Fotos: Tereza Sobreira