A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) participou, no dia 10 de novembro, da 5ª Reunião do Comitê da Indústria de Defesa e Segurança (Comdefesa) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS, realizada em Porto Alegre (RS). O encontro, que reuniu representantes da Marinha do Brasil, da indústria e de instituições governamentais, discutiu oportunidades no setor naval e medidas de incentivo à produção nacional.

O Presidente-Executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, representou a entidade e apresentou as ações em andamento voltadas à consolidação da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS). Em sua exposição, ele destacou a relevância de mecanismos institucionais que assegurem estabilidade e continuidade ao setor. “A previsibilidade orçamentária e a segurança jurídica são condições indispensáveis para o avanço da indústria de defesa. Iniciativas como a PEC 55 e o TLE apontam nesse sentido, oferecendo bases sólidas para o planejamento de longo prazo e para o fortalecimento da capacidade nacional”, afirmou.

A PEC 55/2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, propõe a destinação mínima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Ministério da Defesa, assegurando previsibilidade orçamentária e continuidade a programas estruturantes. Para a ABIMDE, a medida representa um avanço significativo para garantir recursos consistentes às Forças Armadas e fomentar a indústria nacional por meio da priorização de projetos que utilizem produtos e serviços brasileiros.

O Presidente-Executivo também abordou o Termo de Licitação Especial (TLE), instrumento que permite maior agilidade e segurança jurídica nas contratações públicas de produtos e serviços de defesa. Segundo ele, o TLE contribui para ampliar a capacidade de exportação e consolidar o ambiente de negócios do setor, estimulando o desenvolvimento tecnológico e a inserção internacional das empresas brasileiras.

A reunião contou ainda com apresentações sobre o Programa de Fragatas Classe Tamandaré, conduzido pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), e sobre os incentivos fiscais voltados à indústria da defesa, especialmente os convênios de ICMS em processo de renovação. Também foi debatido o projeto O Brigadeiro e o Soldado, voltado à inserção de militares no mercado de trabalho após o serviço ativo.

O encontro evidenciou a importância da atuação conjunta entre entidades representativas, Forças Armadas e setor produtivo na construção de um ambiente favorável à inovação e à competitividade industrial.

Com informações e fotos da FIERGS