No dia 8 de agosto, estiveram reunidos em Brasília, no Quartel-General do Exército, Forte Caxias, para a realização da 5ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), representantes de empresas, associações e confederações que lidam com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). A reunião tem buscado atender as demandas trazidas por usuários e fortalecer as relações de cooperação.

Desde a primeira reunião do Conselho, que aconteceu no primeiro semestre de 2017, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), juntamente com outros órgãos do governo e representantes de empresas, tem trabalhado de maneira harmônica no propósito de prestar melhor assessoramento setorial em decisões sobre assuntos atinentes à PCE.

Nessa 5ª edição, os membros do Conselho Consultivo levaram para discussão 38 diferentes assuntos, entre eles: a revisão das Portarias 51, 28, 40 e 93 do Comando Logístico (COLOG), unificando esses quatro documentos e atendendo as necessidades atuais do segmento desportivo; procedimentos de importação; necessidades das empresas blindadoras de veículos (mercado de usados); uniformidade nos procedimentos e entendimento entre as Regiões Militares (RM); entre outros.

Durante a reunião, o Delegado de Polícia Federal, Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria Executiva, falou sobre a Resolução nº 461 de 25/01/2018 – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. O documento entrou em vigor no dia 28 de julho de 2018.

Mediante os assuntos propostos, os membros puderam apresentar suas sugestões e críticas. Após a reunião, foi produzida uma Ata com todos os assuntos que foram levados à discussão. Esse documento é assinado por todos os membros e disponibilizado na página da DFPC.

O Conselho Consultivo e suas atribuições

O Conselho Consultivo é presidido pelo Comandante Logístico, General de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos e integrado pelo Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Divisão Luciano José Penna e mais doze membros de organizações que representam os usuários do SisFPC. Todos os membros exercem a função de caráter voluntário e não remunerado no período de um ano, podendo ser renovado por mais um período consecutivo.

Essa parceria tem trazido, para o sistema e seus usuários, importantes mudanças como: agilidade, qualidade e transparência nos serviços prestados.

Qualquer usuário pode enviar sua sugestão, crítica ou observação pelo email: conselhoconsultivo.dfpc@gmail.com