A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) realizou, em parceria com a Licittare Treinamentos, o 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas, nos dias 16 e 17 de setembro, pela plataforma Zoom. Durante o encontro, especialistas discutiram os instrumentos que orientam as compras governamentais e o desenvolvimento da indústria nacional, com atenção às necessidades de empresas e de gestores públicos.

Sob o tema “Defesa, Soberania, Inovação e Segurança Jurídica nas Contratações Estratégicas”, a programação foi organizada em quatro eixos, dos fundamentos legais à execução dos contratos. O formato de conversa com os palestrantes permitiu que os participantes apresentassem dúvidas e relacionassem os assuntos às situações enfrentadas na relação entre fornecedores e a Administração Pública.

No primeiro dia, o Presidente-Executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, apresentou o panorama brasileiro de aquisições, abordando a soberania, a autonomia e o papel da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS). Os desafios regulatórios e as oportunidades para o setor produtivo integraram essa discussão sobre a capacidade do País de atender às suas demandas de Defesa e Segurança.

A Dra. Monique Rocha Furtado tratou das particularidades dessas compras sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021. Já o Dr. André Jansen e o Dr. João Vianna abordaram a Lei nº 12.598/2012 e o papel do governo no fomento à BID. Em conjunto, os temas colocaram em pauta a relação entre as regras gerais de licitação e o tratamento específico destinado aos produtos e aos sistemas de defesa.

O planejamento foi discutido com a Dra. Angelina Leonez, com foco na preparação de contratações, na governança e na análise de riscos. Na sequência, o Dr. João Vianna apresentou o Termo de Licitação Especial (TLE), com base na experiência do Exército Brasileiro. A abordagem trouxe uma referência prática para compreender o uso desse instrumento de incentivo à indústria nacional.

A primeira jornada também contemplou a reforma tributária e os incentivos aplicáveis ao segmento, na exposição do Dr. Luis Carlos Szymonowicz. O assunto merece atenção dos empresários por envolver a preparação para a transição e seus possíveis reflexos nas operações e nos contratos de longo prazo com o poder público.

Na quinta-feira (17), a agenda avançou para discutir possibilidades de cooperação industrial e tecnológica. O Dr. João Gabriel Álvares abordou as compensações comerciais, industriais e tecnológicas, conhecidas como offset, a transferência de tecnologia e as contratações entre governos, conhecidas como G2G. Esses temas conectaram as aquisições às oportunidades de desenvolvimento das capacidades nacionais, considerando as contrapartidas, os limites e os desafios envolvidos nas negociações.

A prevenção de problemas na execução contratual também teve espaço. A Dra. Monique Rocha Furtado tratou de sanções e de responsabilização; a Dra. Madeline Rocha Furtado, da gestão de serviços terceirizados; e a Dra. Renila Bragagnoli, da integridade no setor. As apresentações reuniram questões de interesse direto para os fornecedores, como fiscalização, prevenção de passivos, controles internos e cumprimento de obrigações.

O Dr. João Vianna discutiu ainda o diálogo competitivo, seus requisitos e possibilidades de aplicação. Também participou do painel de encerramento, ao lado da Dra. Madeline Rocha Furtado e do Tenente-Brigadeiro Crepaldi, dedicado às peculiaridades da relação entre os setores público e privado.

Ao avaliar o evento, o Diretor-Executivo da ABIMDE, Coronel R1 Carlos Alberto de Sousa, responsável pela condução dos trabalhos, destacou o envolvimento dos participantes. “A participação da audiência foi bastante positiva, do ponto de vista dos questionamentos aos especialistas”, afirmou. Em seu relato, observou que as dúvidas sobre a reforma tributária, no contexto dos contratos de aquisições estratégicas, foram acompanhadas de disposição para enfrentar as mudanças.

Para o coronel, a proposta do Fórum consistiu em oferecer ferramentas para lidar com esses desafios e contribuir para o desenvolvimento do País por meio do fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança.