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Projetos Estratégicos de Defesa não podem ter cortes orçamentários, defende CRE

Por Agência Senado. Atualizado em 06/01/2021 - Publicado em 05/01/2016

 

A Comissão de Relações Exteriores ( CRE ) aprovou, em 10 de dezembro , o Relatório do Senador Ricardo Ferraço ( PMDB-ES ) com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras
relacionadas à Indústria Nacional de Defesa.
A situação do setor, segundo o parlamentar, é crítica , agravada principalmente pela falta de planejamento e pela crise econômica , que tem levado a sucessivos cortes orçamentários .
De acordo com Documento aprovado pela comissão , é preciso rever a destinação orçamentária para os Projetos Estratégicos , " que não podem ficar à mercê de contingenciamentos ".

O Senador aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União ( TCU ) uma auditoria no Acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da Base de Alcântara, no Maranhão .
A sugestão virou um requerimento, que foi aprovado pela comissão .
O contribuinte brasileiro, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio.
O Acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo , causado pela total ausência de planejamento - afirmou.

A iniciativa de analisar a Política brasileira de Defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado.
Ela determina que, de acordo com a sua área de competência , as Comissões Permanentes selecionem, para serem avaliadas , Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Abaixo alguns dos principais pontos do relatório:

 

Fonte: Agência Senado

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