O Exército Brasileiro, por intermédio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), tem buscado, de forma contínua e eficaz, fortalecer as relações de cooperação com as empresas que lidam com produtos controlados pelo Exército (PCE). Dentre as ações estão: atualização da legislação, simpósios com representantes das empresas que atuam com PCE, capacitação de pessoal e padronização de procedimentos, moldados no conceito da Nova Governança, “SisFPC – Você Pode Confiar!”.

Os resultados têm superado as expectativas e causado reflexos positivos nos desembaraços administrativos, na gestão de pessoal, no controle interno, no emprego da tecnologia da informação, na estrutura física e organizacional e nos procedimentos de execução de operações de fiscalização de PCE.

Simpósios

No mês de junho, ocorreu, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o Simpósio sobre as novas Normas Reguladoras dos Procedimentos para Blindagem de Veículos (NORBLIND). A iniciativa visou apresentar e divulgar a nova legislação para as empresas do setor e aos representantes das demais Regiões Militares.

Em maio, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realizou outros três importantes eventos voltados para empresas. O primeiro foi a Capacitação para Importadores e Exportadores de PCE, ocorrida no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O objetivo foi apresentar o novo sistema para Licenciamento Direto de Importação (LDI) às empresas cadastradas pelo Exército e aos militares integrantes do SisFPC.

No mesmo mês, aconteceu, em Brasília, a segunda etapa do ciclo de capacitação voltado para empresas de vários segmentos do setor econômico, como as indústrias automotivas, química, agroindústria, de produtos de defesa e de prestação de serviços. Outro evento com o mesmo cunho foi o ciclo de remodelagem de seus processos de controle do comércio exterior de PCE, aderindo ao Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Novas Portarias

Somente no primeiro semestre deste ano, quatro novas Portarias que beneficiam a indústria brasileira foram publicadas. A primeira, Portaria nº 21-COLOG, de 2 de fevereiro de 2017, instituiu o Conselho Consultivo do SisFPC, com a finalidade de incrementar a participação das empresas que lidam com PCE, colhendo o assessoramento subsidiário às decisões do Comandante Logístico, pertinentes às demandas de PCE.

A segunda foi a de número 56-COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de Registro de empresas que desenvolvem atividades com PCE, promovendo reflexos no desembaraço administrativo, agilidade operacional e redução de custos às empresas do ramo.

Outra Portaria é a de número 55-COLOG, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas, importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados e prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas, gerando facilidades, tais como simplificação de registro, redução de eventos burocráticos e regularização das atividades de comércio, importação e exportação de blindados.

Por último, a quarta é a de número 32-COLOG – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento é voltado para a solução de apuração às infrações administrativas, com uma maior relevância prática na atuação dos órgãos de fiscalização no campo dos PCE.

Visão de futuro da DFPC

Até 2022, a DFPC busca, por meio de um processo de transformação, ser capaz de supervisionar, com total efetividade, a fiscalização de produtos controlados com agilidade, qualidade e transparência, de modo a ser reconhecida, pela sociedade brasileira, como instituição essencial para a garantia da segurança nacional e colaboradora da manutenção da ordem pública.