O Ministério da Defesa, por intermédio do Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), publicou a Portaria nº 1714/SEPROD/SG-MD, de 27 de abril de 2020, com a Lista de Produtos de Defesa (Liprode) para exportação e importação.

Confira abaixo a informação publicada no Diário Oficial da União do dia 28/4, seção 1, página 14.

PORTARIA Nº 1714/SEPROD/SG-MD, DE 27 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso IV, do Anexo I do Decreto no9.570, de 20 de novembro de 2018, bem como o art. 4º, inciso XI, e o art. 5º, inciso III, do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, e considerando o que consta no Processo nº 60070.000018/2019-28, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

Art. 2º Deverá ser apresentada proposta de atualização da Liprode no prazo máximo de cento e oitenta dias a contar da data de publicação desta Portaria, a ser editada pelo Secretário de Produtos de Defesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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