A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) divulgou uma prévia do novo regulamento do setor. O documento será encaminhado como decreto presidencial. A minuta da nova versão do antigo R -105 poderá ser consultada até o dia 10 deste mês.

De acordo com a diretoria, o objetivo da revisão é simplificar a atual legislação. “O decreto regulamenta a missão do Exército para autorizar e fiscalizar atividades com produtos controlados, esse somente abordará as atividades e processos de forma sucinta”, explica a introdução do documento.

Propostas de mudanças ao novo regulamento podem ser enviadas a DFPC até o dia 15 de junho. O e-mail para o envio de sugestões é  decreto_produtoscontrolados@hotmail.com  Clique aqui e consulte o regulamento.