Agência Senado
Acordos aprovados vão abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano
Acordos aprovados vão abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano
A articulação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, junto aos presidentes das duas casas legislativas, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para a promulgação da matéria, pois desde 2010 os dois acordos
aguardavam a apreciação do Congresso Nacional devido à necessidade de alguns ajustes.

Foram cinco anos de espera e de debate, mas hoje os dois acordos, já aprovados na Câmara e no Senado, vão abrir portas para novas
perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano.

Acordos

O primeiro documento trata do Acordo Bilateral sobre Cooperação em Matéria de Defesa (Defense Cooperation Agreement – DCA) e visa
o fortalecimento e a aproximação do Brasil e dos Estados Unidos nesse campo, com ênfase nas áreas da tecnologia, sistemas e
equipamentos, aquisição de material, troca de informações e experiências, exercícios e treinamentos conjuntos.

Além disso, o texto prevê “a participação em treinamento e instrução militar combinado, exercícios militares conjuntos e
intercâmbio de informações”, bem como “a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos e a cooperação em
quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes".

Na sequência, o acordo enfatiza também temas como cooperação, garantias, disposições financeiras, implementação, protocolos
complementares e emendas, solução de controvérsias e validade e denúncia.

O segundo documento trata do Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas (GSOMIA), por sua vez, cria ambiente
favorável a novas iniciativas de cooperação, no qual, caberia ao Brasil reagir ao interesse estadunidense, já manifestado, de
firmar novos acordos sobre ciência e tecnologia, comunicações e logística, entre outros.

A Exposição de Motivos nº 00287/2015, assinada pelos ministros Jaques Wagner e Sérgio Danese (Relações Exteriores - interino), o
acordo sobre sigilo de informações militares “poderá impulsionar parcerias comerciais e industriais, tendo em conta o sigilo e a
proteção das informações militares contidas em contratos”.

“Cumpre ressaltar que o instrumento não deverá prejudicar o previsto na legislação nacional das Partes, em relação ao direito dos
indivíduos de obter acesso a documentos públicos ou informações de caráter público, à proteção dos dados pessoais ou à proteção
de informações classificadas”, diz o texto assinado pelos dois ministros.

Os acordos relativos à cooperação em matéria de defesa e sobre medidas de segurança para a proteção de informações militares
sigilosas foram aprovados na Câmara no dia 26 de março de 2015 e no Senado, no dia 25 de junho de 2015 e publicados hoje no
Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa