ABIMDE
Pelo menos 16 empresas do polo aeroespacial e defesa da RMVale
obtiveram do Ministério da Defesa o Certificado de Empresa Estratégica de Defesa, um \'\'selo\'\' que garante uma série de benefícios fiscais e facilita a comercialização de produtos para as Forças Armadas do Brasil.
A certificaç ão ocorre pouco mais de um ano após a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que criou o marco legal para compra de produtos e materiais de defesa no Brasil.
Com a nova norma, as empresas consideradas estratégicas de defesa têm direito a uma série de vantagens, como o regime especial tributário via instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Além disso, essas empresas também têm direito à participação em licitações exclusivas.
Até o momento, o Ministério da defesa já qualificou 53 empresas de todo o Brasil com o cobiçado certificado.
Na região integram a lista Embraer, Avibras, Mectron, Akaer, Fly Tecnologies, Atech, Bradar, Iacit, Novaer Craft, Orbital Engenharia, Visiona e RF Com, entre outras.
Avaliação.
Vice-presidente da Abimde (Associação Brasileira da Indústria de Material de Defesa), Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, disse que ainda é preciso alguns ajustes para que as empresas de defesa possam se beneficiar das novas regras.
\'\'Com a entrada em vigor efetiva do Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa) as empresas estratégicas de defesa se beneficiarão do regime especial e conseguindo baixar seus custos e deverão vender mais para as Forças Armadas\'\', pontuou.
O presidente da Iacit, Luiz Teixeira, pontua que a END (Estratégia Nacional da Defesa) prevê apoio significativo às empresas estratégicas de defesa que pode amenizar a grande falta de isonomia tributária entre as empresas nacionais e as estrangeiras que exportam para o Brasil.
\'\'Os encargos e tributos incidentes sobre os produtos e empresas nacionais reduzem nossa capacidade de competição. Não pensamos em proteção de mercado mas sim, e pelo menos, uma condição igualitária de competição\'\', frisou.
Para Expedito Bastos, especialista em assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), é preciso que as Forças Armadas façam encomendas para que as empresas possam sobreviver.
Certificado
Ministério da Defesa certificou 16 empresas da região de São José dos Campos como Empresas Estratégicas de Defesa
Benefício
Com o certificado, empresas têm benefícios fiscais e mais facilidades para vender seus produtos para as Forças Armadas do Brasil
Beneficiadas 1
Akaer, Atech, Avibras, Avibras Divisão Aérea e Naval, Orbital Engenharia, Bradar, Embraer, Flight Tecnologies
Beneficiadas 2
Iacit, Mectron, Novaer Craft, Visiona, AMS Kepler, RF Com, Savis Tecnologia e Sipher ATC
Produtos
Entre os produtos certificados estão viaturas militares, mísseis, avião, radar, satélite, sistema de monitoramentos, Tecnologia da Informação e de Segurança
Norma
O governo federal criou um marco legal a pouco mais de um ano para compra de produtos e materiais de defesa no Brasil, o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa
Ajustes
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Material de Defesa, ainda é necessário alguns ajustes para que as empresas possam se beneficiar na prática das novas normas, especialmente com a Receita Federal
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