Agência nacional de aviação quer regular uso recreativo e comercial de máquinas

Dimmi Amora De Brasília

O uso de drones só será permitido com autorização de quem estiver embaixo deles num raio de até 30 metros de distância. A regra praticamente proíbe o uso das máquinas em áreas urbanas, por exemplo, já que todos os que estiverem em tal perímetro terão que autorizar a operação.

É o que propõe a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que abrirá nesta quinta-feira (3) audiência pública para criar um regulamento específico para os drones.

A consulta ficará aberta por 30 dias e as contribuições serão analisadas pela agência até o fim do ano. Só depois disso a regra é publicada e passa a valer.

A proposta prevê duas categorias de uso: recreativo (chamado aeromodelo) e comercial (chamado Aeronave Remotamente Tripulada).

Só será permitido o uso sem autorização de quem está embaixo para forças de segurança e defesa civil.

Segundo o diretor-geral da Agência, Marcelo Guaranys, foi proposta uma regra mais dura, de anuência expressa de cada pessoa, mas ela poderá ser mudada para um outro tipo de autorização tácita, como um aviso no local onde estiver ocorrendo o voo.

"Queremos garantir a segurança das pessoas em solo e que essas operações não ofereçam perigo às nossas cabeças", disse Guaranys.

Outra regra é que somente maiores de 18 anos poderão operar as aeronaves de uso não recreativo, e todas elas terão que ter operação remota humana. A altura máxima será de 400 metros nas áreas rurais e 60 metros nas urbanas.

Os drones de uso comercial foram divididos em três categorias, por peso. A operação recreativa pode usar máquinas de qualquer dimensão.

As duas categorias para drones com mais de 25 quilos exigirão certificado da Anac e habilitação para o controlador. Os voos deverão ser registrados. Já para as máquinas com menos de 25 quilos, as regras serão mais flexíveis se a operação for até 120 metros de altura.

A multa para quem descumprir as regras vai de R$ 800 a R$ 30 mil. Guaranys reconheceu que será um desafio para a agência fiscalizar as operações. As polícias também poderão fiscalizar, caso os drones sejam usados para atividades criminosas.