O Decreto nº 8.903, publicado na edição desta quinta-feira (17), do Diário Oficial da União, estabelece novas linhas de atuação das Forças Armadas nos 16.886 quilômetros de fronteiras do Brasil com os 10 países sul-americanos. Assim, o Governo Federal institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com efeito direto nas operações Ágata, realizada pelo Ministério da Defesa, sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

“Teremos uma ampla reformulação da Operação Ágata. Ela não obedecerá o modelo até então em prática”, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclarecendo que os detalhes serão definidos posteriormente.

 Na prática, o documento extingue o Decreto nº 7.496, de 2011, que contemplava o Programa Estratégico de Fronteiras (PEF). O decreto é assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Raul Jungmann (Defesa), Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), José Serra (Relações Exteriores), Sergio Etchegoyen (GSI) e Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda).

 De acordo com o decreto, o plano tem como diretriz “a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal e do EMCFA”. Estes setores atuarão em cooperação e integração com os vizinhos da América do Sul. O decreto cria também o Comitê-Executivo do programa composto por representantes do GSI, da Abin, do EMCFA, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania e da Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 8.903

Crimes transfronteiriços

Além de reformular a Operação Ágata, o ministro da Defesa explicou hoje (17) a importância de manter a cooperação com os países vizinhos no combate as quadrilhas internacionais. Jungmann esclareceu que o Brasil está contratando um satélite israelense que permite identificar alvos de baixa altitude, como placas de carros ou até mesmo pessoas.

O ministro defendeu ainda que um tratado de comércio de armas firmado no âmbito do Mercosul seja implementado. “É também muito importante o acordo no Mercosul, já existente e desconhecido, que permite que você faça a perseguição do criminoso além fronteira. Evidentemente da nossa para os países do Mercosul e da deles para as nossas fronteiras. Isso implementado vai permitir que a barreira deixe de existir. Você está atrás de um criminoso. Aí chega na barreira e para. Ele fica livre do outro lado. É uma das inversões que devem efetivamente acontecer, além do compartilhamento da inteligência, é claro”, disse.