Pedro Viana

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) emitiu um documento chamado de ICA 100-40, nele contém recomendações que o órgão dá para o uso de Drones no Brasil. As recomendações do DECEA dão um start-up para os planos da ANAC de regulamentar o uso de dispositivos controlados remotamente no espaço aéreo com a de aeronaves tripuladas, inclusive classificando o modelo quanto ao tamanho e sua funcionalidade.

As instruções do DECEA discorrem sobre a divisão de espaço aéreo para Drones, a categorização dos aparelhos e na segurança de uso visando pessoas e bens. As recomendações animam o setor da aviação no âmbito de facilitar a vida das fabricantes brasileiras, a facilidade foi dada por não precisar diferenciar os tipos de uso do Drone produzidos por cada indústria (Defesa, construção, agrícola).

Outras recomendações do DECEA discorrem acerca do uso visual ou por instrumentos do aparelho, a qual vem para categorizar o uso, como uma aeronave habilitada a VFR ou IFR, porém se trata da capacidade do operador de visualizar o Drone ou não durante seu voo, esse fator também limita o alcance especificado do aparelho.

A partir da página 57 do documento tem uma sugestão do que seria a solicitação para uso de Drones, algo que pode ser incorporado pela ANAC em breve. A previsão da agência para o lançamento dos novos procedimentos está fixado no primeiro semestre de 2016, a consulta pública ao redor das propostas da ANAC já foram finalizadas.

Tenha acesso ao ICA 100-040 no link

http://servicos.decea.gov.br/arquivos/publicacoes/dfe9dd11-67e7-4166-bb1b89e07af66313.pdf?CFID=63a5803a-6370-4c22-8201-b5f0cf31b612&CFTOKEN=0