A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) promoveu no dia 17 de junho, em sua sede em São Paulo, a plenária mensal com a presença de representantes do governo, associadas e convidados. O encontro tratou de temas prioritários para a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), incluindo avanços regulatórios internos, programação dos 40 anos da entidade, atuação internacional e os desdobramentos do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Defesa.

Durante a abertura, o Presidente-Executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, saudou os presentes e destacou a importância da participação ativa dos associados na revisão do Código de Ética, cuja minuta está em consulta desde abril e será submetida à Assembleia Geral Extraordinária. “Solicitamos uma semana adicional para receber críticas construtivas e propostas de aperfeiçoamento. A experiência dos senhores é fundamental para termos um documento moderno, claro e representativo”, afirmou.

Em seguida, o Brigadeiro Crepaldi pediu o engajamento das empresas na indicação de representantes para os Comitês Técnicos, Grupos de Trabalho e Conselho Consultivo, com as formações aprovadas recentemente. As indicações devem ser enviadas até 24 de junho. “Mais participação significa maior legitimidade para as propostas da entidade”, complementou.

O Presidente-Executivo também mencionou preocupações relacionadas ao apostilamento nos termos de referência junto ao Departamento de Financiamento e Produção do Comando do Exército (DFPC). Reforçou o diálogo da ABIMDE com o órgão e solicitou que as empresas encaminhem sugestões para agilizar o processo, respeitando limites legais e operacionais.

Entre os informes, destacou-se a agenda comemorativa dos 40 anos da ABIMDE, que será celebrada em 13 de agosto, em Brasília. No dia seguinte, a SEPROD realizará o "Brasil in Defense Day", na Escola Superior de Guerra, com apresentação de 50 empresas da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) a adidos militares estrangeiros e embaixadores. A seleção será por ordem de inscrição. “Esse é um momento estratégico para ampliar a visibilidade internacional da nossa indústria”, ressaltou o Brigadeiro Crepaldi.

Outro destaque foi a participação da ABIMDE na feira Indo Defence, na Indonésia. Com estande institucional e presença de empresas brasileiras, a entidade reforçou sua estratégia de aproximação com o Sudeste Asiático. Segundo o Diretor de Projetos da ABIMDE, Coronel Antonio Ribeiro, o evento resultou em contatos promissores com autoridades da Indonésia, Malásia, Tailândia e Filipinas.

A plenária também marcou a inauguração oficial do auditório “Domingos Aderbal Olivieri”, em homenagem ao fundador e primeiro presidente da ABIMDE. Engenheiro e industrial visionário, Olivieri liderou a criação da entidade em 1985, promoveu a inclusão do conteúdo nacional nas aquisições militares e foi pioneiro em políticas industriais voltadas à soberania tecnológica. O novo auditório simboliza a continuidade desses ideais.

Na sequência, o General Jason Silva Diamantino, diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), apresentou avanços do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Defesa. O acordo abrange atração de investimentos, comércio exterior, defesa comercial, formação de joint ventures e inserção em cadeias globais de valor.

O General destacou a vocação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) como ponte entre indústria e Estado, citando negociações com Santander, Chubb, J.P. Morgan e revisões de limites de crédito junto ao Banco do Brasil. “Queremos desconstruir a ideia de que o setor público é um obstáculo. Estamos abrindo caminhos para facilitar o acesso ao financiamento e ampliar a capacidade produtiva nacional”, declarou.

A apresentação incluiu os dez eixos estruturantes do acordo, como alterações tarifárias, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e regimes especiais, como o drawback, em estudo para o mercado interno.

A próxima plenária, marcada para 8 de julho, acontecerá em Manaus, com participação do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e apresentação sobre seguro-garantia à exportação. O evento terá formato híbrido.

Experiência da Helibras reforça benefícios do OEA para a BIDS

Na sequência, Rafael Prudenciano, Operador Logístico da Helibras, compartilhou a experiência da empresa no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), destacando ganhos em eficiência logística e competitividade. “Hoje, mais de 99% dos nossos processos são canal verde. A diferença antes e depois do OEA é muito significativa”, afirmou. Embora voluntária, a certificação agrega valor a toda a empresa, promovendo um esforço cultural consolidado. 

A coordenadora da agenda de Comércio Exterior do Acordo de Cooperação Técnica, Sara Freitas, reforçou que o acordo visa ampliar a participação da BIDS no programa. “Nossa meta é que até o fim do ciclo atual tenhamos pelo menos duas novas empresas certificadas como OEA”, destacou. Ela lembrou que Embraer, WEG, Onway e Iveco já participam do programa e se colocou à disposição, junto a Eduardo de Almeida, para orientar as empresas interessadas.

A apresentação sobre o OEA encerrou um dos eixos práticos do acordo, focado na eliminação de barreiras e facilitação do comércio exterior. Foi reforçada a necessidade de identificar gargalos regulatórios e aduaneiros que dificultam a atuação da indústria nacional.

“Não avançamos sem a participação ativa das empresas. Precisamos identificar os entraves para propor soluções concretas”, afirmou Sara, incentivando o uso do canal exclusivo comercioexterior@abimde.org.br para envio de sugestões.

A agenda estratégica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) continuará avançando com novos eixos, como compensações comerciais, certificações internacionais e estímulo à produção local, com o objetivo de fortalecer a inserção da BIDS nos mercados internacionais e ampliar a competitividade no atendimento às Forças Armadas.

OMC e OCDE: envolvimento e oportunidades para a indústria de defesa

O analista de comércio exterior Celino Cunha abordou os impactos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na Base Industrial de Defesa e Segurança.

Sobre a OMC, destacou o artigo XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que permite exceções por segurança nacional, mas ressaltou que nem toda produção da BIDS está protegida por esse dispositivo. “Muitos bens da base não se enquadram como material militar direto e estão sujeitos às regras gerais do comércio internacional”, explicou.

Quanto à OCDE, Cunha apontou que o Brasil, em processo de adesão, já adota suas diretrizes, especialmente sobre financiamento à exportação e compras governamentais. A adesão exigirá atenção para preservar políticas públicas que garantam a competitividade do setor.

Temas como subsídios, conteúdo local e incentivos fiscais estão no centro das análises técnicas da OCDE, tornando fundamental a articulação entre governo e setor produtivo para alinhar regulamentos sem prejudicar a autonomia tecnológica do país. A apresentação reforçou a importância do diálogo contínuo para garantir que normas internacionais sejam aproveitadas sem comprometer competitividade e soberania tecnológica.

Desafios e propostas para instrumentos financeiros no setor de defesa

Durante a plenária, foi ressaltada a complexidade regulatória que envolve mais de cem legislações aplicáveis, algumas contraditórias, dificultando operações e exportações. O exemplo da empresa Mac Jee, que desenvolve produtos completos, mas enfrenta barreiras para exportação, ilustrou a situação.

Foram discutidos os instrumentos financeiros exigidos em contratos internacionais — Bid Bond (garantia de proposta), Performance Bond (garantia de execução) e Refundment Bond (proteção para adiantamentos) — que exercem grande pressão sobre o capital de giro das empresas.

No Brasil, a emissão dessas garantias pode levar até 90 dias, contra poucos dias em outros países, prejudicando a competitividade. Além disso, os altos custos associados, incluindo garantias que ultrapassam 100% do valor contratado e a alta taxa Selic, tornam o custo do capital elevado e ameaçam a sustentabilidade das empresas.

O arcabouço jurídico atual foi apontado como inadequado, gerando processos complexos e onerosos, e fazendo com que empresas brasileiras percam contratos para concorrentes estrangeiros.

Como propostas, foram apresentadas:

•    Redução dos prazos de análise e emissão de garantias para até três semanas;
•    Revisão dos custos elevados dos prêmios das garantias;
•    Adequação da análise de risco à natureza específica do setor;
•    Reavaliação da exigência de contra-garantias, considerando o Fundo Garantidor de Exportações;
•    Estudo da implementação de garantias “guarda-chuva” para múltiplos contratos.

Essas medidas são consideradas essenciais para manter o desenvolvimento tecnológico, ampliar a competitividade e as exportações do setor. Foi enfatizada a necessidade de ações integradas para desenvolver estrutura jurídica sólida, produtos financeiros específicos e formar parcerias bancárias especializadas, que entendam as particularidades do segmento, incluindo o tratamento estratégico de munições.

A ampliação do leque de parceiros financeiros e a criação de instrumentos aderentes, com custos e prazos compatíveis, são fundamentais para garantir a competitividade internacional da base industrial.

Por fim, o presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira, agradeceu a participação de todos e reforçou a importância dos temas abordados para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança. Ele também mencionou a intenção de criar um grupo de trabalho interno para tratar especificamente das questões relacionadas a garantias bancárias.

A plenária evidenciou o compromisso coletivo em superar entraves financeiros e regulatórios, com foco na construção de um ambiente mais sólido e propício ao crescimento do setor.